Na nota conjunta, os órgãos governamentais argumentam que “a legislação de agrotóxicos no Brasil está alinhada com o conhecimento de vanguarda, o que é pertinente para um país que possui bases agrícolas fortes e consolidadas”. Segundo o governo, os requisitos para avaliações toxicológicas (pela Anvisa), ambientais (pelo Ibama) e agronômicas (pelo Ministério da Agricultura) “estão baseados em critérios científicos validados, rastreáveis e harmonizados pela comunidade científica internacional”.
O governo esclarece que as denúncias de irregularidades apresentadas no âmbito da Anvisa estão sendo apuradas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público Federal e a Policia Federal. A Anvisa determinou auditoria em todos os processos que passaram por análise desde o ano de 2008 e os resultados serão acompanhados pelo Ministério da Agricultura e Ibama, visando a adoção imediata de medidas, caso sejam identificadas irregularidades.
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O Ministério da Agricultura e o Ibama informam que também tomaram providências no sentido de auditar os processos referentes aos agrotóxicos sobre os quais foram identificadas possíveis irregularidades na Anvisa. Na nota, as instituições “expressam o compromisso com o rigor na apuração dos fatos denunciados, com a transparência dos seus resultados e com o aprimoramento contínuo do sistema regulatório de agrotóxicos no país”.
