O governador Eduardo Leite e o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, apresentaram nesta sexta-feira, 27, a proposta do novo Código Ambiental. Entre os pontos de destaque está a previsão de proteção ao bioma pampa, a simplificação do licenciamento ambiental e o pagamento por serviços ambientais para estimular as boas práticas. Segundo Artur Lemos Júnior, o objetivo é tornar o estado mais competitivo e ter segurança jurídica para novos empreendimentos. “Assim, fazemos com que o investidor identifique que temos regras claras e o estado não está dissociado da legislação federal”, disse.
A modernização da lei traz, ainda, o embasamento técnico e a segurança jurídica, com alinhamento das normas estaduais às federais. “Ter certeza de que suas decisões e seu negócio não serão questionados ou punidos no futuro, por interpretações diversas, é essencial no momento em que um empreendedor vai decidir onde se instalar”, esclareceu o governador Eduardo Leite.
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Após a apresentação, que contou com a presença de secretários e técnicos do governo, o governador assinou o ofício encaminhando a proposta em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa. “Entendemos que o debate que ocorreu na própria Assembleia, tanto na subcomissão (que iniciou os debates do novo código) como em várias audiências públicas prometidas, permitiu que os deputados e a sociedade compreendessem do que estamos falando”, acrescentou o governador.
A análise levou a mais de 480 alterações, entre modificações, inserções e supressões de trechos da antiga legislação ambiental, fazendo o governo propor a revogação da Lei 11.520 e propor uma nova redação do Código Ambiental. A minuta do projeto foi apresentada a deputados estaduais e líderes de bancada no fim de agosto. Nas semanas seguintes, o Estado coletou novas sugestões dos parlamentares e chegou à redação final da proposta.
