Governo eleva para 50% limite mínimo de suco de laranja ao néctar

Indústrias terão 180 dias para adequação do produto comercializado no varejoUma instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), publicada nesta terça, dia 28, no Diário Oficial da União (DOU), eleva de 20% para 50% a quantidade mínima de suco de laranja que deve ser adicionada ao néctar de laranja. As indústrias terão 180 dias para adequação do produto vendido no varejo. A decisão faz parte do pacote de medidas adotadas pelo governo para aumentar a demanda pela matéria-prima e reduzir a estimativa de perdas de 83 milhões de caixas

Na última sexta, dia 24, o presidente do PT em São Paulo e da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, deputado estadual Edinho Silva, informou que o governo nesta semana deve anunciar também a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) de R$ 280 milhões, concedida no ano passado à indústria para compra e estocagem da matéria-prima.

Segundo o deputado, o governo vai autorizar a utilização do crédito presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas para amortização da dívida, desde que haja aumento da participação de laranja de fornecedores no total processado pela indústria. Outra medida é o incentivo fiscal no IPI para o aumento da presença do suco em refrigerantes que utilizam a laranja como matéria-prima.