De acordo com o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Domingos Miguez, apenas o Ministério do Meio Ambiente não assinou a carta. A Casa Civil também integra a comissão, mas era a destinatária do documento.
A revogação da medida também é defendida por empresários do setor elétrico que reclamam de tratamento desigual para a área energética e alegam que as compensações inviabilizam a construção de novas usinas térmicas.
Segundo Miguez, o Ibama não pode legislar sobre emissões de gases de efeito estufa. A competência caberia à comissão interministerial, criada em 1999 por um decreto presidencial. Além disso, de acordo com o secretário, a proposta do Ibama de compensar as emissões com reflorestamento é equivocada e não garante redução de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
? A ideia de plantar floresta não tem nenhum respaldo em termo de mitigação: floresta pode pegar fogo, pode ser desmatada. Ou seja, o Ibama não entende do problema e ainda cria risco de apagão ? avalia.
? Além de técnico de futebol e economista, agora todo brasileiro acha que é especialista em mudança climática ? alfinetou o secretário.
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O diretor de sustentabilidade da holding de energia EDP, Pedro Sirgado, diz que a norma do Ibama “é irrealizável” porque aumenta os custos e não considera variáveis como a exigência de leilão para a compra de energia renovável no mercado, o que dificultaria o cumprimento de uma das condicionantes.
? As empresas não têm nada contra regras novas, têm contra regras impossíveis. O assunto sequer foi discutido com o setor produtivo.
Representantes do MMA na reunião, a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas, Branca Americano, reconheceu que a área ambiental tem sido alvo de reclamações e pressões contra a instrução normativa e afirmou que alterações no texto estão sendo discutidas com o Ministério de Minas e Energia para “chegar a um resultado mais razoável”. O Conselho Nacional do Meio Ambiente também analisa uma proposta de resolução que trata do mesmo assunto de forma mais amena.
De acordo com Miguez, da comissão interministerial, a norma do Ibama ainda contraria a posição brasileira na negociação internacional sobre mudanças climáticas, uma vez que a exigência de compensações para as térmicas acabou criando uma taxação sobre as emissões de carbono.
? A discussão sobre taxação de carbono não está internacionalmente estabelecida. E o que se fala é que se houver um mecanismo desses, ele tem que ser neutro tributariamente, ou seja, é preciso acabar com algum outro imposto. Nesse caso (da instrução do Ibama) não se fala em retirar tributo ? explicou.
