A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (SAP/Mapa) simplificaram os procedimentos operacionais a serem estabelecidos entre as pastas para entrega e posterior cessão de uso dos espaços físicos em águas públicas para fins de aquicultura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 21, por meio da Portaria Conjunta nº 396.
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De acordo com a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, a Portaria viabiliza a modernização do processo de cessão, agregando maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas dos eventuais interessados. “Isso contribuirá para a geração de emprego e renda e para a promoção do desenvolvimento econômico local, conforme políticas e objetivos institucionais do governo federal”, destaca.
Anteriormente, a Secretaria de Aquicultura e Pesca instruía os processos e solicitava a entrega individualizada dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União. Com a edição da normativa, a SAP poderá solicitar a entrega para um determinado braço dos reservatórios ou de corpos d’água de domínio da União, agilizando todo o processo de destinação das áreas para a implantação dos projetos de aquicultura.
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Além de desburocratizar os processos de cessão, a norma é mais uma das medidas que a SPU já vem implementando para facilitar o acesso aos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. Todas elas têm a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável e o aumento da produção brasileira de pescados.
O Brasil apresenta condições geográficas e climáticas favoráveis para o mercado de piscicultura e as políticas públicas voltadas à atividade englobam mecanismos que visam ao aumento sustentável da produção, sendo a cessão de uso de espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura um deles.
A aquicultura tem papel socioeconômico fundamental para o país e a produção de pescados é a mais nova e promissora fronteira de geração de alimentos para o Brasil. O peixe é considerado uma proteína nobre, de alta qualidade e cada vez mais desejado pelos consumidores em nível mundial.
