O Ministério da Agricultura fará uma auditoria nas operações de subvenção do seguro rural. A pasta quer comprovar as informações e os dados nas apólices de seguro e certificados. O objetivo é confirmar o recebimento da subvenção federal por parte do beneficiário. A medida é uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural e foi publicada nesta quinta, dia 19, no Diário Oficial da União. A fiscalização, no entanto, será feita por uma instituição contratada pelo ministério e realizada por amostragem.
Além da fiscalização por amostragem probabilística, também deverão ser fiscalizadas as operações envolvidas em denúncias recebidas e aquelas sob suspeita de irregularidades. As seguradoras, depois de comunicadas pelo ministério sobre a fiscalização, terão 15 dias para enviar os documentos solicitados e, caso não cumpram esse prazo, podem ser suspensas por até 120 dias da operação do seguro rural.
O Ministério da Agricultura ainda não deu detalhes sobre possíveis irregularidades e o porquê de adotar esses procedimentos, mas ainda hoje o secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, participará de um evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária para debater o seguro rural e deve abordar o tema.
Contratações em queda
As incertezas em torno do Orçamento da União e do pagamento de subvenções pelo governo atingiram o mercado de seguro agrícola no Brasil. Segundo o gerente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Miguel Fonseca de Almeida, nos primeiros seis meses do ano houve uma retração de 54% na emissão de prêmios, ou seja, as seguradoras ficaram mais seletivas e venderam menos seguros.
“O orçamento prejudicou o esforço de venda na ponta”, observou Almeida, após participar de um seminário sobre seguro rural organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Pela incerteza, não foi feito o planejamento de venda para atender os produtores. Todos ficaram em compasso de espera”, explicou.
Almeida ponderou que o setor está avaliando o cenário e que no período de julho a setembro houve um aumento de 7% na comparação com igual período do ano passado. “Estamos avaliando para entender se isso é tendência ou apenas um suspiro”, disse o executivo.
Para o gerente do IRB, a auditoria que será executada pelo Ministério da Agricultura nas operações de subvenção do seguro rural é saudável. “Todo o mercado eficiente tem de ser auditado. Ela (a auditoria) deve ser feita e refeita continuamente. Deve ser saudável para o sistema”, disse.
Desasistência
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Técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estimam que, em virtude do menor orçamento para o seguro rural, 50 mil produtores ficaram sem a proteção em 2015. Desses, 35 mil são produtores de soja. Quem conseguiu fazer a apólice está pagando um prêmio mais caro, pois parte das seguradoras estaria repassando o custo que caberia ao governo para os agricultores. “O grande problema é que o seguro veio para evitar as renegociações de dívidas e este ano temos risco de eles não conseguirem pagar por conta de instabilidade climática de um lado e de preços baixos de outro”, avaliou Célio Porto, coordenador Técnico da Comissão de Política Agrícola da FPA. “Esse seria o ano mais necessário para o seguro agrícola”, observou.
O objetivo da reunião da FPA, segundo ele, foi fazer um balanço de 2015 e preparar uma agenda para 2016. Ele ponderou que 2015 foi ruim para o seguro agrícola brasileiro e disse que, desde que o programa começou, em 2005, a subvenção foi aumentando e esse foi o primeiro ano em que caiu. “Isso deu um baque na continuidade do programa”, disse.
O técnico da FPA observou que o orçamento de 2015 era R$ 668 milhões, dos quais R$ 300 milhões foram usados para dívidas do ano passado que não estavam pagas. A sobra acabou sendo contingenciada e o governo só liberou R$ 316,7 milhões. “O governo divulgou um comunicado no mês passado dizendo que tinha acabado o dinheiro. Havia promessa da ministra de repor os R$ 300 milhões gastos para pagar dívida do ano passado, mas, depois que o aperto ficou maior, ela não falou mais nisso”, disse.
O coordenador classificou a iniciativa de se fazer uma auditoria nas operações de seguro como “ótima” e “meritória”. “Acho ótimo que tenha auditoria. Todo programa de subvenção tem de ter auditoria. No caso de seguro não tem tanto risco. Há outros programas de subvenção do governo que têm riscos maiores, como o defeso, por exemplo”, argumentou. “A subvenção de escoamento de produto é uma operação com mais risco. Esse de seguro tem menos risco de desvio, mas essa é uma iniciativa meritória”, disse.
