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Governo federal autoriza pagamento adicional ao benefício garantia-safra

Medida Provisória dispõe sobre a ampliação do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012O governo federal editou nesta sexta, dia 27, no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a ampliação do valor do benefício garantia-safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012. Segundo o texto da MP 635, fica o Fundo Garantia-Safra autorizado a pagar adicional ao benefício garantia-safra, no valor de R$ 155,00 mensais por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo e que tiv

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O pagamento do adicional será feito em parcelas mensais subsequentes aos pagamentos dos benefícios estabelecidos para a safra 2012/2013, com o último pagamento em abril de 2014. Para garantir o pagamento, a União deve aportar recursos ao Fundo Garantia-Safra.

A MP autoriza ainda que, excepcionalmente, para desastres ocorridos em 2012, cujas consequências ainda se estendam ao ano de 2014, seja ampliado o valor do auxílio emergencial financeiro em parcelas de R$ 80,00 mensais por família, até abril de 2014.

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