Governo federal indica Estado do Paraná como exemplo na solução de conflitos agrários

Secretário especial de Assuntos Fundiários está visitando as áreas que são alvo de disputaA Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria Agrária Nacional estão recomendando à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o modelo institucional adotado no Paraná para solucionar conflitos fundiários seja usado como exemplo para outros Estados.

De acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, a criação de uma secretaria exclusivamente para buscar soluções pacíficas para questões fundiárias foi fundamental para que não fosse registrado um único conflito no campo no Paraná desde janeiro de 2011.

O modelo de trabalho envolve várias secretarias do Estado do Paraná, em especial a da Segurança Pública e a Procuradoria Geral. As ações de governo são desenvolvidas em consonância com os poderes Judiciário e Legislativo, os movimentos sociais (MST, Contag, MAST e MLST), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

– O Paraná está mostrando que tem maturidade para resolver os problemas fundiários na mesa de negociação – afirma Serighelli. Para ele, a solução dos conflitos significa o inicio da produção e quando mais rápido isso ocorre, mais o Estado pode ajudar a desenvolver os assentamentos.

Serighelli tem visitado as áreas que são alvo de disputa, na companhia de um oficial designado pela Polícia Militar, para conhecer e analisar as peculiaridades de cada caso e os argumentos de cada envolvido, de forma a propor soluções conjuntas na Justiça.

– É preciso verificar cada local para não cometer injustiças. Com as visitas às áreas podemos levar mais informações ao Judiciário – explica o major Valdir Carvalho de Souza, que é coordenador especial de mediação de conflitos da terra.

Em parceria com o governo federal, a secretaria de Assuntos Fundiários está ajudando no desenvolvimento de projetos em cooperativas agrárias para beneficiamento de laticínios, derivados de carne e outros produtos do campo, em Querência do Norte, Arapongas, São Jerônimo da Serra, Marmeleiro e Lapa, entre outros municípios. Os projetos já beneficiam mais de 4 mil famílias.

Atualmente existem 319 assentamentos da reforma agrária no Estado, que abrigam 20 mil famílias. Desde janeiro de 2011 foram assentadas cerca de 500 famílias no Paraná.