Pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café foi assinado na quarta-feira (30) entre o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café em 2022. Neste ano, o número já chega a 58 trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores. “Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. “Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticando trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele, é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista.
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“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse. Para o ministro, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a CNA, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.
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