Após tentar emplacar um programa de renegociação de dívidas rurais que custariam R$ 17 bilhões ao Tesouro Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) resolveu atender aos apelos do governo e diminuiu o escopo do programa. Ainda assim, a medida terá alcance maior do que o almejado pela área econômica, que previa a possibilidade de arcar com um custo bem menor, de R$ 1,6 bilhão.
O senador manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo quando enviou a Medida Provisória (MP) 842.
Além disso, Bezerra incluiu renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.
O relator, que é da base aliada, informou que o governo não firmou compromisso de aceitar essa proposta, nem fez cálculos de qual seria o impacto potencial. Mas parlamentares aventaram, segundo ele, um custo de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para a inclusão dessa proposta. Ele destacou que a sugestão é um “meio-termo” e resulta num custo bem menor ao da versão anterior do relatório.
“Num amplo processo de discussão, procuramos encontrar caminho para obtermos consenso”, afirmou o senador. “O governo firmou posição de não expandir programa de renegociação familiar para outras regiões”, reconheceu.
Bezerra lembrou que o próprio presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, alertou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é maior do que a lei que foi aprovada prevendo a negociação e que custaria os R$ 17 bilhões.
Às vésperas das eleições, o relator ainda rebateu parlamentares que reclamavam das condições “privilegiadas” para a negociação de dívidas do Nordeste, berço eleitoral do senador. “Eu tenho que colocar minha voz em defesa do Nordeste”, disse. “Não posso colocar em risco um programa que está dando certo para minha região”, acrescentou. Bezerra ainda lembrou que não se colocou contra ao projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que beneficiou o estado do Rio de Janeiro e pode ainda contemplar Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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“Não sou contra os agricultores familiares do Rio Grande do Sul ou de qualquer outro Estado brasileiro, mas eu tenho que defender os mais pobres. As estatísticas mostram que mais pobres estão no Nordeste, no semiárido”, afirmou.
Funrural
Entidades do setor rural marcaram presença na comissão mista na tentativa de emplacar o perdão das dívidas de produtores com o Funrural, uma espécie de contribuição previdenciária do setor. Esse passivo é calculado em R$ 17 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a cobrança constitucional no ano passado, mas ainda não deliberou sobre a possibilidade ou não de cobrança do devido no passado. É essa decisão que alimenta esperanças nos produtores de extinguir o passivo.
O governo criou um programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para a regularização do Funrural, mas a adesão é ínfima. Sindicalistas do setor já falam em aguardar o próximo governo para tentar pressionar pelo perdão tributário. “Vamos fazer como os caminhoneiros, o Brasil vai ficar sem alimentos”, disse Romeu Borges, presidente do Sindicato Rural de Uberaba (MG).
No acordo firmado no plenário da comissão, o relator estendeu o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro de 2018. O governo se comprometeu a não vetar caso a prorrogação fosse até 30 de novembro deste ano.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto que concede o perdão das dívidas do Funrural, disse que essa “luta” será levada até o fim. “Temos compromisso do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pautar projeto da remissão, a forma que governo quer cobrar Funrural é injusta”, afirmou.
