O Secretário Especial da Previdência, Bruno Bianco, anunciou hoje, 19, em coletiva à imprensa que o governo federal arcará com os custos dos primeiros quinze dias de afastamento de trabalho dos funcionários que estiverem doentes por conta do novo coronavírus. Apesar de o Ministério da Economia ter se comprometido a dar detalhes de como funcionará essa remuneração nos próximos dias, Bianco declarou que no atual estado de crise e preocupação, entre empregados e empregadores, é importante que o governo sinalize as medidas que serão tomadas mesmo que elas não estejam bem delineadas.
O governo também se comprometeu a complementar a renda dos funcionários que tenham jornada e salário reduzidos pelos empregadores, como uma forma de evitar demissões durante a crise da pandemia. Pessoas que são remuneradas em até dois salários mínimos, terão direito a receber um adiantamento de 25% do valor do seguro-desemprego o qual teriam acesso, caso fossem demitidas.
Na prática, o valor pode variar entre R$ 261,25 e R$ 453,26. A princípio, esse repasse será mantido pelo período de três meses. De acordo com o Ministério da Economia, a medida deve atingir 11 milhões de brasileiros e acarretará no uso de aproximadamente R$ 10 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso o trabalhador venha a ser demitido no futuro, o benefício social será pago com os descontos do adiantamento.
“Essa medida não é para o empresário ou para o empregado. É uma medida para todos. É uma medida que busca a manutenção do emprego, pra que o empregado tenha a redução da jornada e salário e uma complementação com um ajuda do governo.”, definiu Bianco.
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Técnicos do ministério ainda anunciaram que os atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser realizados, prioritariamente, de forma remota, inclusive com a contratação de mais funcionários. Para evitar o atraso nos processos e o contato entre pessoas, perícias médicas estão temporariamente suspensas. O Governo se prepara para receber os atestados médicos de forma online no aplicativo do INSS, que segue em desenvolvimento para esta função.
Ciente das filas de atendimento, o INSS ainda deve pagar R$ 200 mensais, durante três meses, para pessoas que requerem o auxílio-doença e deficientes que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todas as ações devem ser formalizadas por meio de projeto de lei ou medida provisória. Ainda não há definição sobre o mecanismo a ser tomado.
Redução de jornada e salário
Na quarta-feira, 18, o Ministério da Economia anunciou que permitirá a redução de até 50% da jornada de trabalho com corte do salário na mesma proporção. Não será autorizada a redução do valor de remuneração pago pela hora trabalhada. Patrões e funcionários deverão fazer acordos individuais sobre as reduções.
Outras medidas anunciadas no mesmo dia foram a possibilidade de fornecer férias coletivas ou individuais, formar um banco de horas durante a dispensa de trabalho na crise da pandemia – com a manutenção dos pagamentos – e antecipar feriados religiosos. Essas ações também dependem de autorização do Congresso Nacional para entrarem em vigor.
