A medida permitirá que empresas exportadoras do agronegócio tenham benefícios fiscais na compra de insumos, mas apenas nos casos em que eles sejam usados na elaboração do produto. O sistema deve beneficiar o setor agrícola na compra de rações, sementes, suplementos alimentares e matérias-primas em geral.
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A portaria que regulamenta o drawback integrado prevê que as aquisições, tanto no mercado interno quanto no externo, poderão ter isenção do IPI, imposto sobre produtos industrializados, do PIS, o programa de integração social, e da Cofins ? a contribuição para o financiamento da seguridade social. A medida não será concedida às empresas do simples nacional, às que são tributadas com base no lucro presumido e nem às cooperativas que não sejam de produção agrícola.
