O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta segunda-feira (15) o Programa Terra da Gente, que define estratégias para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. De acordo com a gestão federal, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas com a medida. Para 2024, o governo calcula um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, que deve beneficiar 73 mil famílias.
O decreto será assinado nesta tarde pelo chefe do Executivo. A cerimônia será às 16 horas no Palácio do Planalto e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
De acordo com o governo federal, a medida organiza formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
“Assim, o governo federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária”, diz o Palácio do Planalto em nota.
Segundo a gestão Lula 3, de 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
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Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
“O Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022”, afirma a gestão federal. Inicialmente, o anúncio estava previsto para segunda-feira passada, dia 8, mas o governo utilizou a data para um alinhamento final do projeto com Lula, Paulo Teixeira, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad.
A entrega da “prateleira de terras” improdutivas e devolutas pelo governo federal ocorre durante o tradicional “Abril Vermelho” – mês do massacre de Eldorado do Carajás (PA) em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar – como uma tentativa de frear invasões do movimento. Lula vê a “prateleira” de terras improdutivas como uma “solução pacífica” para evitar invasões.
Em 2023, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou diversos atos durante o mês de abril, o que provocou um desgaste na relação entre o governo e o agronegócio e o Executivo e o próprio movimento. Integrantes do MST vêm demonstrando descontentamento com os assentamentos de terras na atual gestão e com o fato de ainda não terem sido recebidos por Lula.
Mais cedo, o MST anunciou por meio de nota que ocupou nesta segunda-feira áreas nos Estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação se soma a outras duas áreas ocupadas, no domingo (14), em Petrolina (PE) e uma área invadida na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia. No total, há nove áreas invadidas pelo movimento. As ações fazem parte dos protestos realizados no “Abril Vermelho”.
