O Ministério da Agricultura oficializou nesta segunda-feira, dia 24, no Diário Oficial da União (DOU) a publicação do ato nº 42, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com o registro de 42 defensivos agrícolas. Desse total, apenas um produto traz um ingrediente ativo novo, os demais são produtos genéricos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado.
Da lista de registros, 29 são produtos técnicos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país, para uso industrial. Outros 12 registros, 10 de origem química e dois de origem microbiológica, são produtos genéricos que já estão prontos para serem usados no controle de pragas na agricultura brasileira. Em média, os produtos registrados estavam há quatro anos na fila para aprovação.
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Também está na lista o registro do produto técnico à base do ingrediente ativo Florpirauxifen-benzil, que é o primeiro ingrediente ativo novo aprovado em 2019. Ele apresenta alta eficiência contra a infestação de diversas plantas daninhas para as quais hoje o produtor rural tem muitas dificuldades para controlar.
O objetivo da aprovação de produtos genéricos é baratear o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção e, conseqüentemente, os preços dos alimentos para o consumidor brasileiro. Já a aprovação de novos produtos tem como objetivo disponibilizar novas alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana.
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“As aprovações de novos produtos técnicos equivalentes significam que novas fábricas estão autorizadas a fornecer ingredientes ativos para fabricação dos produtos formulados que já estão registrados, possibilitando um aumento na concorrência no fornecimento industrial destas substâncias”, explica o Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.
Processo de registro
Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ao meio ambiente. Não há ingerência política na análise e a avaliação técnica realizada pelos três órgãos federais está alinhada às melhores práticas internacionais.
Com a publicação desta segunda, chega a 211 o número de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.
“O Ministério da Agricultura garante a qualidade dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil e condena a campanha de desinformação que está sendo feita sobre esse assunto, que é extremamente técnico. Nossos alimentos são exportados para 160 países e testados tanto na saída do Brasil quanto na entrada em outros países. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais”, explica a ministra Tereza Cristina.
