O governo federal anunciou a liberação de R$ 606 milhões destinados aos agricultores de 632 municípios em nove estados do Brasil.
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O programa Garantia-Safra é uma espécie de “seguro” para os agricultores que enfrentam perdas de safra devido a condições climáticas desfavoráveis, como seca ou enchentes. Funciona assim: se o agricultor tiver uma queda de produção de pelo menos 50%, ele recebe um auxílio único de R$ 1.200.
Para se qualificar, é necessário ter uma renda mensal de até um salário mínimo e meio. O pagamento segue um cronograma semelhante ao de outros benefícios sociais.
Os estados contemplados são Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com a Portaria Nº 127, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, o pagamento do benefício, no valor de R$ 1.200, será realizado em parcela única.
Para ter direito ao Garantia-Safra, os agricultores familiares devem possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, ter renda familiar mensal de até um e meio salário mínimo, e cultivar entre 0,6 e 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
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A iniciativa busca amparar os pequenos agricultores em momentos de dificuldade e fortalecer o setor agrícola brasileiro.
Municípios por estado
- Alagoas: 14
- Bahia: 224
- Ceará: 77
- Minas Gerais: 102
- Paraíba: 51
- Pernambuco: 36
- Piauí: 48
- Rio Grande do Norte: 60
- Sergipe: 20
Requisitos para receber o benefício
- Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa;
- Ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;
- Ter perdido a safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas;
- Ter plantado entre 0,6 e 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um programa do governo federal que visa garantir uma renda mínima para agricultores familiares que perderam suas safras por causa de fatores climáticos adversos. O programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os agricultores podem consultar se têm direito ao benefício no site do governo federal.
O titular da DAP receberá o pagamento em conta corrente ou poupança registrada em seu nome.
Regularização
Agricultores no programa Garantia-Safra, com pagamentos bloqueados, podem contestar a decisão online. O prazo é de até 60 dias após 18 de março de 2024. Motivos dos bloqueios estão disponíveis no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra. Consulte a lista de beneficiários afetados online ou com autoridades locais. Mais informações: garantiasafra.cgs@mda.gov.br / (61) 3218-3319.
