Governo não chega a consenso sobre medidas que protegem biodiversidade

De acordo com o Tirfaa, cada signatário pode acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o Tirfaa e, em seguida, decidir restringir o uso da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelos demais signatários. Por outro lado, se a nova variedade for disponibilizada a todos os signatários, o país desenvolvedor fica dispensado da repartição de benefícios.

Mesmo defendendo propostas convergentes em certos pontos, os técnicos não chegaram a uma posição única. A concordância se deu em torno da necessidade de ampliar a abrangência do Tirfaa, que atualmente deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana de açúcar.

– Somos favoráveis ao avanço imediato das negociações, inclusive com a expansão do tratado para que ele atinja todas as espécies – disse Márcio Antônio Mazaro, assistente jurídico do Ministério da Agricultura. Segundo ele, a pasta defende ainda a inclusão no tratado de espécies animais e de microorganismos que também têm relevância na produção agropecuária brasileira.

Para Mazaro, as tratativas por meio da FAO podem funcionar como uma salvaguarda para o agronegócio em relação a possíveis consequências da ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, que dispõe sobre o mesmo assunto e aguarda aprovação do Congresso. Ao contrário do Tirfaa, que atua somente na área da agricultura e de alimentos, o Protocolo de Nagoia foi firmado em 2010 durante a COP-10 e reconhece a soberania de cada nação sobre todos os recursos naturais existentes em seu território.

Para o secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, não é viável ampliar o Tirfaa para incluir todas as espécies utilizadas pelo Brasil.