O governo brasileiro nomeou nesta terça-feira (9) os membros do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
O programa prevê a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis.
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O comitê é composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda e Relações Exteriores. Também participam o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além do setor agropecuário, da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e da sociedade civil.
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O coordenador do comitê, Carlos Ernesto Augustin, destacou que espera uma rápida resposta dos membros, com ações estruturantes já para os próximos dois meses de 2024.
O PNCPD foi lançado em dezembro do ano passado com a expectativa de praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
A iniciativa apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança; não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra; e que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
