Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), o governo federal deve publicar ainda nesta terça-feira, dia 11, uma medida provisória (MP) para reabrir o prazo para que os produtores façam inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A matéria vai tornar o cadastramento perene, ou seja, poderá ser feito a qualquer momento. Além dos proprietários que não fizeram a adesão até agora, o texto possibilita a regularização de propriedades que são vendidas e negociadas.
A MP tem força de lei e começa a vigorar imediatamente, o que resolve o vazio jurídico ocasionado pela perda de validade da MP 867/2018 na semana passada.
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Em outra frente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto de lei para definir as regras e os marcos temporais para a recomposição de áreas de vegetação nativa conforme os biomas. A proposta tem como base o texto aprovado pela Câmara dos Deputados do relatório da MP que expirou.
Segundo o deputado Zé Silva, a MP vai solucionar a questão do CAR e PRA e o projeto de lei do senador Heinze reabre a discussão sobre os marcos temporais.
