Governo poderá pagar à vista por terra para reforma agrária

Projeto que tramitará no Senado prevê pagamento à vista só quando a área não atender a hipóteses de desapropriação por interesse socialO governo federal poderá pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. O pagamento à vista só poderá ser feito quando a área não atender às hipóteses de desapropriação por interesse social, ou seja, quando se tratar de propriedade produtiva. A medida consta de projeto acolhido nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que será submetido a turno suplementar de votação, para decisão terminativa.

por Agência Senado

29/11/2008 09:10

De acordo com a legislação vigente, a compra de terras pelo governo tem sido feita por meio de Títulos de Dívida Agrária (TDA), que são emitidos pelo Tesouro Nacional e podem ter prazo de resgate de até 20 anos. Para o autor do projeto, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tais títulos seriam pouco atrativos, desestimulando a venda de propriedades produtivas para uso em projetos de reforma agrária.

Na justificação da matéria, Colombo afirma que o projeto visa aperfeiçoar os mecanismos de reforma agrária. Em muitos Estados, observa ele, são escassas as áreas passíveis de desapropriação, existindo, no entanto, diversos proprietários rurais interessados em vender suas terras ao governo. Com a proposta, Colombo pretende ampliar o mercado de terras voltadas à reforma agrária.

O relator na CRA, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou substitutivo ao texto estabelecendo que a medida prevista no projeto somente poderá ser adotada quando o imóvel rural estiver situado em região onde não haja propriedade passível de desapropriação.

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