O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NFP-e) por pequenos produtores rurais em todo o país.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
O Confaz atendeu um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), das federações estaduais de agricultura e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
O prazo anterior para que produtores com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para comercializar seus produtos era a partir do dia 1º de julho deste ano.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que os pequenos produtores não estariam preparados para atender o prazo, mesmo diante do aumento do uso de ferramentas tecnológicas.
De acordo com Conchon, apenas 28% dos estabelecimentos rurais no Brasil possuem acesso à internet e desses, 12,1% receberam assistência técnica ou informações online.
“Ainda existe uma falha de conectividade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, informou.
Ele explicou ainda que, mesmo com a possibilidade de emissão da nota em modo offline, muitos produtores se deparam com dificuldades operacionais no aplicativo.
Durante a audiência, representantes da Receita Federal, do Confaz, da OCB, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estiveram presentes.
A prorrogação da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica trará mais tempo para que os pequenos produtores rurais possam se adaptar à nova medida tecnológica.
