A implantação da certificação será feita em seis etapas. A primeira, com prazo final até 31 de janeiro do ano que vem, deve ser integralmente cumprida em, no mínimo, 15% da capacidade estática instalada ou do número de CNPJ da empresa, enquanto a última etapa, que deve alcançar 100% da capacidade estática da empresa, deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2018.
Caio Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, explica que a prorrogação dará condições aos armazenadores de se preparar para obter a certificação, pois terão que fazer adequações estruturais e tecnológicas, além de investir na capacitação técnica. Os armazéns que não se enquadrarem nos parâmetros serão impedidos de estabelecer contratos comerciais, diz Rocha, lembrando que será fiscalizado o cumprimento da norma.
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Segundo o governo, para obter o certificado é necessário que o depositário faça solicitação por meio de Organismo de Certificação de Produtos – OPC, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, ao qual compete a implementação do processo. A certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros, inclusive na guarda de estoques públicos, e voluntária para as demais, mas é preciso cumprir todos os requisitos exigidos pelo sistema.
A partir da adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor – além de reduzir perdas e custos operacionais – passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade dos produtos submetidos ao armazenamento.
