O setor de silvicultura, responsável pelo plantio de florestas como pinus e eucalipto para a produção de celulose, não precisará mais de licenciamento ambiental e estará isento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
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A mudança foi estabelecida pela Lei 14.876, sancionada na sexta-feira (31) pelo governo federal, que exclui a atividade do rol de potencialmente poluidoras.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida visa incentivar o reflorestamento, aumentar investimentos e promover a produção sustentável.
A expectativa é que a desburocratização impulsione o setor, considerado fundamental para a economia brasileira.
O Brasil é líder mundial na produção e exportação de celulose.
Para Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a lei destravará investimentos bilionários e aumentará a competitividade do setor. Ele afirmou que a decisão, fruto de um debate de dez anos, é um passo importante na transição para uma economia verde.