O governo federal enviou nesta terça-feira, dia 31, a nova proposta de orçamento da União de 2018 para o Congresso Nacional. Com a revisão, os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) do Ministério da Agricultura passaram de R$ 260 milhões para R$ 410 milhões. Mesmo assim, os valores ainda não alcançam os R$ 550 milhões prometidos pelo ministro Blairo Maggi durante o lançamento do Plano Safra 2017/2018, em junho. Os R$ 140 milhões que faltam serão buscados junto à bancada ruralista por meio de emendas parlamentares, segundo o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
Na próxima terça-feira, dia 7, Geller vai se reunir com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com o deputado Evandro Roman (PSD-PR), relator das propostas orçamentárias na área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, para debater o tema. A ideia é conseguir o restante do valor com emendas de bancadas estaduais e de comissões, como a de Agricultura. O prazo final para a apresentação de novas emendas é 9 de novembro.
Além do seguro rural, Geller também busca ampliar os recursos para políticas de comercialização, como Pep e Pepro, e de garantia de preços mínimos. O ministério quer R$ 2,7 bilhões, mas conseguiu até agora R$ 1,2 bilhões.
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Nesta terça-feira, entidades de produtores, como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), o Instituto Pensar Agro (IPA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), se reuniram com o secretário para cobrar a ampliação dos recursos.
Revisão do orçamento
A revisão no orçamento foi necessária porque, ao encaminhar o texto original em 31 de agosto, ainda não havia sido aprovada pelo Congresso a alteração da meta fiscal para este ano e para o próximo, o que ocorreu apenas em setembro. Com isso, a possibilidade de déficit primário em 2017 (R$ 139 bilhões) e em 2018 (R$ 129 bilhões) foi aumentada para R$ 159 bilhões em cada ano.
A proposta orçamentária está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que recebe o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta quarta-feira, dia 1º, em audiência pública para discutir o assunto. Com o envio da revisão do governo, o prazo para emendas feitas pelos parlamentares, encerrado no último dia 20, foi reaberto, para o período entre os dias 3 e 9 de novembro. Ainda pelo novo cronograma da CMO, o relatório final de Cacá Leão (PP-BA) deve ser apresentado ao colegiado em 10 de dezembro. A ideia é de que seja votado na CMO até 14 de dezembro e no Plenário do Congresso, até 19 de dezembro.
