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Governo do Rio Grande do Sul busca anular medida que estende prazo para adoção do Selo Fiscal do Vinho

Para o governador Tarso Genro, medida retira todos efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinhoO governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acompanhado de secretários, recebeu nessa quinta, dia 8, na sede do governo, representantes do setor vitivinícola do Estado. Na pauta, a Instrução Normativa 1.180 do Ministério da Fazenda, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendeu para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados. Até essa medida ? válida para o varejo e o atacado ? a data final para adequação seria 31 d

No encontro, o governador manifestou a contrariedade do governo gaúcho com a extensão do prazo.

? Essa medida retira todos os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinho. É uma decisão que causa um prejuízo irreversível à indústria vitivinícola gaúcha, caso seja mantida ? disse. Tarso informou que entrará em contato com a presidente Dilma Rousseff para levar a posição do Estado quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do Selo Fiscal.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, acredita que o apoio de Tarso Genro à reivindicação é importante, pois fortalece a luta pela preservação do trabalho de controle e qualificação feito pelos produtores brasileiros de uva e de vinho.

A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo.

? Nossa expectativa é de que, em curto prazo, essa instrução possa ser cancelada. As empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação ? ressaltou o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani.

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