Ao acelerar o licenciamento e oferecer incentivos fiscais para irrigação, o plano pretende apressar a construção de novos açudes. Os efeitos da estiagem poderiam ser menos devastadores se estivessem prontas as barragens de Taquarembó e Jaguari, iniciadas no governo Yeda, que beneficiam os municípios de Rosário do Sul, São Gabriel, Lavras do Sul e Dom Pedrito.
Segundo o professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS e doutor em recursos hídricos, Fernando Meirelles, a construção foi interrompida por questões contratuais e porque o Comitê de Bacias da região solicitou revisão. Os produtores estão ansiosos para que a medida resulte em melhorias na lavoura.
O presidente do Clube de Irrigação da Farsul, João Augusto Telles, encara a medida com otimismo, mas diz estar atento à concessão de licenças em locais adequados. Meirelles, no entanto, avalia que o plano não é a solução para a estiagem.
– Falta relação com a política ambiental e a de recursos hídricos – disse o professor.
Meirelles avalia que o prazo para uma solução consistente é de ao menos 15 anos. Professor do departamento de Engenharia Rural da UFSM, Reimar Carlesso estima que, com a aceleração das licenças, a área irrigada por ano (de seis mil a oito mil hectares) deve ser triplicada.
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Para quem vale
Limites (por produtor) para financiamento e licenciamento acelerado:
— Açudes de até 10 hectares;
— 100 hectares de área irrigada.
Subvenção do governo
Total de R$ 75 milhões por ano de subsídio na primeira e na última parcela de acordo com a renda:
— 100% para a agricultura familiar e pecuarista familiar (investimento ao redor de R$ 50 mil);
— 75% para os agricultores médios (investimento ao redor de R$ 150 mil);
— 50% para os demais grandes agricultores (investimento ao redor de R$ 300 mil).
Como é hoje
— Atualmente, o tempo médio de licenciamento ambiental é de 16 a 18 meses;
— São pedidos individuais, avaliados caso a caso;
— Podem passar por diferentes instâncias, como secretarias municipais de Obras, Departamento de Recursos Hídricos e Fepam.
O que muda
— O prazo deve diminuir para de um a três meses;
— O processo será unificado;
— Ao centralizar informações, a Fepam pretende dar resposta mais rápida ao empreendedor;
— Um comitê gestor vai detalhar aspectos técnicos de licenciamento.
Como será feito
— A Fepam fará o licenciamento global do programa;
— Além de cadastro, os produtores entregam à Secretaria de Agricultura certificado de responsabilidade técnica emitido por profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea);
— Após avaliação da Fepam, a obra é liberada;
— Se na prática a construção desrespeitar alguma norma técnica ou ambiental, a fiscalização vai apurar;
— Caso se comprove infração, o responsável técnico pode ser punido.
