Governo de São Paulo muda limite de renda para Feap e lança medidas de apoio à citricultura

Quanto à mudança dos parâmetros, ficou determinado que o limite de até R$ 600 mil de renda agropecuária anual passa a representar, no mínimo, 50% do total da renda bruta anual dos produtores rurais beneficiários dos projetos de crédito e de subvenção econômica do Fundo (como Pró-Trator e Pró-Implemento), não mais 80%. A alteração propicia o aumento do número de produtores que podem acessar as linhas.

Para efeito de enquadramento no Feap, o cálculo de renda bruta agropecuária anual deve considerar o somatório dos valores correspondentes a:

— 50% do valor da receita proveniente da venda da produção de açafrão, algodão-caroço, amendoim, arroz, aveia, cana-de-açúcar, centeio, cevada, feijão, fumo, girassol, grão-de-bico, mamona, mandioca, milho, soja, sorgo, trigo e triticale, bem como das atividades de apicultura, aquicultura, piscicultura, bovinocultura de corte, cafeicultura, fruticultura, pecuária leiteira, ovinocaprinocultura e sericicultura. Na prática, significa que dobrou o limite para essas atividades. Pode acessar quem tem renda de até R$ 1.200.000;

— 30% do valor da receita proveniente da venda da produção oriunda das atividades de olericultura, floricultura, avicultura não integrada, suinocultura não integrada e de produtos e serviços das agroindústrias familiares e da atividade de turismo rural. Assim, o limite foi triplicado para essas atividades (pode acessar quem tem renda de até R$ 2.000.000);