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Governo e setor privado discutem lista de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul

Relação atual conta com 100 produtos, entre os quais 31 são agropecuáriosO diretor de Assuntos Comerciais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, se reuniu nesta quinta, dia 26, com representantes do setor privado para discutir quais produtos agropecuários serão incluídos entre os 100 que constarão da nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cujas alíquotas de importação poderão ser elevadas até os limites permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

A reunião foi a primeira após a decisão tomada nessa quarta, dia 25, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estabeleceu prazo até o final de abril para definição dos produtos que constarão da lista. Benedito Rosa explicou que a criação de uma nova lista pelos países membros, que vai dobrar o número de produtos relacionados, foi aprovada na reunião de cúpula do Mercosul, realizada em dezembro do ano passado em Montevidéu, no Uruguai. A lista atual de exceção da TEC conta com 100 produtos, entre os quais 31 são agropecuários, sendo 11 lácteos.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim, diz que os produtores defendem a inclusão de mais três produtos lácteos na nova lista de exceção: soros especiais, queijo de massa macia e outros queijos. O crescimento das importações preocupa o setor. A balança comercial de lácteos fechou o ano passado com saldo negativo de US$ 494,3 milhões, valor 175% superior ao registrado em 2010 (US$ 156,4 milhões). O valor das importações no ano passado cresceu 83% (para US$ 616,1 milhões), enquanto o das exportações caiu 22% (para US$ 121,8 milhões).

Benedito Rosa reconhece a necessidade de elevação da tarifa de importação dos produtos lácteos, que hoje varia de 14% a 16%. Segundo ele, a Costa Rica cobra alíquota sobre os lácteos de 132% e o México, de 120%. Estados Unidos e Europa impõem sobretaxas que inviabilizam as vendas para aqueles mercados. Além dos lácteos, outros produtos que devem constar da nova lista são as frutas e vinhos, cujas importações estão crescendo nos últimos anos.

Ele afirmou que a reunião desta quinta foi o primeiro passo para definir a relação de produtos, e nos próximos meses os setores devem encaminhar suas propostas com justificativas, que serão analisadas pelo Ministério da Agricultura e encaminhadas para o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da TEC (GTAT), que é subordinado à Camex.

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