O agricultor que comprovar a prática do refúgio terá acesso diferenciado ao crédito para custeio das lavouras de soja, milho e algodão na safra 2017/2018. O Ministério da Agricultura vai incluir no Plano Safra, que está em fase de finalização pela Secretaria de Política Agrícola, condições específicas para essa parcela de produtores. Os detalhes da medida serão acertados em reunião na pasta na próxima terça-feira, 16 de maio.
A proposta para a inclusão dessa novidade no Plano Safra foi feita ainda em fevereiro pelo secretário de Defesa Agropecuária, Luis Eduardo Rangel, como adiantou o Canal Rural. A ideia é que, para captar o recurso de custeio, o produtor comprove, no projeto bancário, a compra de semente não transgênica na porcentagem recomendada para fazer o refúgio. Com isso, ele terá condições diferenciadas para acessar o crédito junto aos bancos oficiais. Esses diferenciais serão definidos na próxima semana pelo ministério.
Regulamentação
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A sugestão de transformar o refúgio em uma política pública dentro do Plano Safra surgiu diante do impasse que o Ministério da Agricultura, agricultores e indústria enfrentam para chegar a um consenso sobre a obrigatoriedade e a fiscalização da prática.
A prática do refúgio é considerada fundamental para preservar a produtividade das lavouras com sementes geneticamente modificadas. O que vale, até agora, são as recomendações adotadas por empresas detentoras de tecnologia. Na cultura de soja, por exemplo, deve-se plantar 20% da área com sementes convencionais para proteger a resistência da variedade transgênica com tecnologia BT.
A promessa de uma regulamentação definitiva se arrasta por anos no Ministério da Agricultura. A possibilidade de criação de uma lei sobre o assunto este ano foi descartada pelo ministro Blairo Maggi.
