O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que irá analisar a constitucionalidade da proposta, e depois irá direto para o Senado.
– Modernizamos a legislação para desburocratizar o acesso do produtor ao financiamento de sua safra – diz.
Marquezelli explica que a proposta consolida leis sobre títulos de financiamento rural, que incluem as cédulas de crédito como as pignoratícias, hipotecárias e nota de crédito rural. O projeto também institui nota promissória e duplicata rural. Por sugestão do Banco Central, o deputado excluiu da proposta a cédula de produto rural (CPR) e outros títulos do agronegócio (CDA, WA, CDCA, LCA e CRA).
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Segundo o parlamentar, a proposta também concede mais poderes ao Conselho Monetário Nacional, estabelecendo exclusividade às diretrizes, instruções, aplicações, à fixação de programas para aplicação do crédito rural entre outras atribuições relacionadas.
– Quando melhoramos algo para agricultura ela nos responde com recordes de produção, com maior oferta de emprego, com aumento da renda no campo e na cidade. Temos certeza que essa lei irá ajudar o produtor rural no seu negócio – disse Marquezelli.
