O projeto de unificação apresentado por Tripoli em forma de substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas.
Grupo deve votar nesta quarta projeto que consolida leis ambientais
Substitutivo unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisóriaO Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira, dia 2, a partir das 14h, o parecer do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao projeto de lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor. O substitutivo, que tem 480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.
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