Foi instalado na tarde desta segunda-feira, dia 13, o Grupo Técnico de Trabalho do Fundo de Terras e Reforma Agrária, coordenado pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
O principal objetivo é reestruturar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando uma nova política governamental de acesso à terra para trabalhadores rurais, juventude rural, mulher rural e demais agricultores familiares, de uma forma mais simples e menos burocrática. O grupo terá dois meses para debater, refletir e construir propostas para o programa, buscando uma nova forma de gestão e um novo formato em sua operacionalização. A expectativa é de que já em maio se apresente a proposta final de reformulação do PNCF.
Os trabalhos serão coordenados pela SRA e terão participação permanente de representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, da Casa Civil e dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, operadores do PNCF.
Segundo a subsecretária da SRA, Raquel Santori, o PNCF atende atualmente 142 mil famílias no país, em mais de 63 mil contratos, mas alguns pontos dificultam o desenvolvimento e a operacionalização da política nos estados. “Temos muitos gargalos para resolver, vamos precisar nos desafiar. Não temos mais espaço para fazermos arranjos, ou seja, é hora de criar um novo formato, em parceria com as partes técnicas e em sintonia com os estados”, explicou Raquel.
Além de buscar mecanismos de desburocratizar o PNCF, o grupo terá como missão reduzir o tempo de contratação das propostas de financiamento; clarear as definições de “propriedade” e “posse” no âmbito jurídico; integrar o PNCF com outras políticas públicas voltadas para a qualidade de vida e de trabalho do agricultor familiar; ter sustentabilidade econômica, social e ambiental e personalizar o programa às realidades regionais nas questões de tetos dos valores de crédito e das linhas de financiamento.
“O programa é muito importante e, por isso, devemos dar a devida capacitação inicial. As pessoas precisam saber o que realmente estão adquirindo, até porque isso é um plano de vida”, completou o gerente de ambiente do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales.
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Outro objetivo será ampliar a capacidade técnica das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), órgão gestor do Programa nos estados. Hoje, as UTEs em sua maioria, são subordinadas aos governos estaduais. Nessa reestruturação do PNCF, algumas unidades migrarão para as Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário da Sead.
Das 21 UTEs existentes, 10 serão transferidas (SP; RJ, CE; PB, PE; PI; SE; MT; MG; PA). Esse processo já foi iniciado. Desde o início do funcionamento do PNCF, em 2003, apenas o Rio Grande do Sul (RS) tinha o programa sob os cuidados da Delegacia Federal.
Por exemplo, em Minas Gerais, algumas propostas do PNCF demoravam até quatro anos para serem finalizadas. A ideia é reduzir esse tempo. “Teremos uma execução centralizada, por meio das Delegacias. Vamos destravar o programa, simplificar os processos e melhorar o fluxo das tramitações das propostas”, adiantou Raquel Santori.
Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda pode ser usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e na assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for preciso para se desenvolver de forma independente e autônoma.
