Grupo de trabalho sugere critérios para compra de terras em litígio

Entre as recomendações, está a de que propriedades privadas invadidas a partir de 3 de julho fiquem excluídas da análise de compra por parte do poder públicoO grupo de trabalho designado pelo Ministério da Justiça para definir áreas prioritárias a serem compradas pelo governo federal para a criação ou ampliação de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul elaborou esta semana uma carta de sugestões, que poderão ser avaliadas em reunião geral na próxima semana. Entre as recomendações, está a de que propriedades privadas invadidas a partir de 3 de julho deste ano, ou mesmo que sejam área de de violência, fiquem excluídas da análise de compra por parte do

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As sugestões foram acordadas por grupo composto por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Fundação Nacional do Índio (Funai), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF), Acrissul e das etnias terena, guarani, kaiwéu e kaiowá, além da secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa.
 
O grupo também vai recomendar como critério de prioridade para a compra das áreas a antiguidade nos procedimentos administrativos para demarcações que já estão em andamento. Atendendo aos indígenas que integram o grupo de trabalho, outra sugestão é de que a compra de áreas contemple todas as etnias.
 
Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, as sugestões indicam que começa a ser construído o caminho para uma solução concreta.

– Estamos diante de uma situação que é complexa e pode nortear decisões em regiões de conflito em todo o Estado – avalia o dirigente.
 
A reunião coordenada pelo Ministério da Justiça no Estado, no último dia 27, definiu outros dois grupos de trabalhos mistos, um encarregado de fazer a avaliação dos valores monetários das áreas em questão e o outro de buscar o embasamento jurídico para efetuar a compra. Os três grupos se reúnem na próxima semana, para alinhar as tratativas. O prazo final para que todos tenham formalizadas as sugestões é 5 de agosto. Mato Grosso do Sul soma hoje 66 propriedades rurais invadidas por indígenas.