Agência Brasil: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
Agência Brasil: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
Agência Brasil: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
Agência Brasil: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
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Agência Brasil: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom. Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
Agência Brasil: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
Agência Brasil: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem – e seus representantes no Parlamento – que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço.
