Ibama expede licenças para três assentamentos em Goiás

Medida deve beneficiar cerca de 200 famíliasO Ibama expediu duas Licenças Ambientais Prévias (LPs) e uma Licença de Instalação e Operação (LIO) para projetos de assentamento (PAs) da reforma agrária em Goiás. O PA Pontal do Araguaia, nos municípios de Novo Planalto e São Miguel do Araguaia, recebeu a LIO para sua regularização e os PAs Sonho Real, em Caçu, e Palmares (antigamente conhecido como Fazenda Quinta da Bicuda), em Varjão, as LPs.

por Redação Canal Rural

21/09/2008 12:46

As licenças irão beneficiar cerca de 201 famílias assentadas nessas áreas. Agora, o Incra-GO vai proceder os encaminhamentos e orientações das licenças para colocar em prática os projetos de manejo sustentável. Esses documentos permitem que a autarquia crie novos assentamentos e/ou legalize a situação dos existentes.

Depois da expedição das LPs, o Incra entra com o pedido de liberação da LIO, licença que autoriza a implantação e operação dos PAs, observadas a viabilidade técnica das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e demais condicionantes para sua operação.

O PA Palmares é considerado um marco da reforma agrária no Brasil. Omóvel pertencia ao acusado de tráfico de drogas Antônio dos Santos Damaso. O Incra depositou R$ 6,3 milhões na conta judicial da Justiça Federal de Goiás para a aquisição do imóvel no dia 16 de novembro daquele ano.

O imóvel, apesar de produtivo, foi destinado à reforma agrária por conta do suposto envolvimento do antigo dono com o narcotráfico. Essa foi a primeira experiência desse tipo de aquisição de terras para fins de reforma agrária no país.

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