Com o embargo, a área desmatada não pode ser utilizada. Caso os fiscais encontrem rebanhos ou equipamentos no local, os animais e os equipamentos podem ser apreendidos e a propriedade pode receber uma multa que vai de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da situação encontrada pela fiscalização do Ibama.
A desobediência ao embargo é crime ambiental sujeito a multa previsto no artigo 330 do Código Penal. A fiscalização do Ibama encontrou 30 propriedades nessa situação. As propriedades foram multadas em R$ 100 mil e agora o processo será enviado também ao Ministério Público.
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A maior parte dos embargos foi feita no final do ano passado na operação Guaicurus. Nessa operação, mais de cinco mil hectares foram embargados pelos fiscais por desmatamentos irregulares de áreas de reserva legal ou áreas de preservação permanente.
Até o momento, a fiscalização lavrou mais sete autos de infração por desmatamento irregular de áreas de reserva legal, chegando as multas, no total, a mais R$ 2,85 milhões. Outras cinco propriedades também foram notificadas e devem retirar o gado da área em que se encontra em função do embargo.
