Disputa na Justiça sobre a forma como o Pampa deve ser considerado no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural gera dúvidas entre os produtores
Manaíra Lacerda | Tupanciretã (RS)
O bioma Pampa ainda gera dúvidas nos agricultores na hora de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul. Muitos produtores ainda não sabem como preencher o cadastro. Com isso, o estado é o mais atrasado no CAR, com pouco mais de 2,6 milhões de hectares cadastrados ou 13,07% da área.
O motivo desta demora está na interpretação do Código Florestal. Isso porque o Ministério Público do estado (MP-RS) conseguiu uma liminar que defende o Pampa como vegetação nativa. Neste caso, os agricultores são obrigados a ter 20% de reserva legal nas propriedades. O objetivo da ação do MP-RS é derrubar um decreto do governo do Rio Grande do Sul que caracteriza o bioma como área rural consolidada.
Com o impasse sobre como deve ser feita a recuperação ambiental, os agricultores do Rio Grande do Sul não querem fazer os 20% de reserva legal. O argumento é que o Pampa é ocupado pela atividade humana há mais de 300 anos e já pode ser considerada uma área rural consolidada.
– O entendimento é que o decreto deixa muito claro onde se realizam as atividades pecuárias no Rio Grande do Sul, no bioma Pampa, que é considerado área rural consolidada. O Código Florestal traz para as áreas rurais consolidadas um tratamento diferenciado, reconhecendo a ocupação humana. O decreto está valendo, e o agricultor tem um sistema de computador baseado nele, devendo realizar o cadastro das áreas – orienta o assessor da Federação da Agricultura do estado (Farsul) Eduardo Condorelli.
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Mesmo com a recomendação da federação para que o CAR seja feito, os produtores rurais ainda estão inseguros. Isso justifica o baixo número de propriedades cadastradas.
– Isto é muito preocupante, nós estamos trabalhando junto com o governo. Nós queremos derrubar esta liminar [que obrigaria os produtores a 20% de reserva legal] e prorrogar o prazo para fazer o CAR – pede o presidente do clube Amigos da Terra de Tupanciretã, Almir Rebelo.
Há 23 anos, o produtor rural Armindo Mugnol é dono de uma fazenda de 2700 hectares no município. Vale lembrar que Tupanciretã é a maior cidade produtor de soja do Rio Grande do Sul e está em uma área onde o bioma predominante é o Pampa. Com o prazo final do cadastro chegando ao fim, em 5 de maio, a preocupação aumenta.
– Nós fizemos um levantamento da nossa propriedade, analisamos os índices que vão ter que ser preenchidos, nós examinamos com cautela. Também vamos ver se vai ser prorrogado o prazo. O problema é reserva legal e todas essas situações, nós não sabemos quais percentuais utilizar, tem muito detalhe. Vamos deixar para entregar faltando uma semana para o prazo final – afirma Mugnol.
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