? A portaria 37/1999 autoriza a importação de sementes de dendê da Costa Rica, que só poderiam ser exportadas por uma empresa, mas com a publicação desta IN, a portaria fica revogada e qualquer empresa daquele país pode exportar para o Brasil, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos ? explicou a fiscal federal agropecuária do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura Tatiane Almeida do Nascimento.
As normas determinam que as sementes devem estar acondicionadas em embalagens novas e de primeiro uso. Todos os envios de sementes deverão estar acompanhados de certificado fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Costa Rica. No documento, deve constar a declaração de que as sementes encontram-se livres de determinado inseto, fungo e nematóides ? de acordo com o resultado da análise oficial ? e que o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial.
As cargas importadas serão inspecionadas no ponto de ingresso e terão amostras coletadas e enviadas para avaliação fitossanitária, em laboratórios oficias ou credenciados. Caso seja interceptada praga quarentenária ou sem registro de ocorrência no Brasil, a ONPF da Costa Rica será notificada e o Brasil poderá suspender as importações até a revisão da análise de risco de pragas. Além disso, a norma estabelece que o país de origem comunique ao Brasil qualquer ocorrência de nova espécie nociva naquele território.
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A Análise de Risco de Pragas (ARP) realizada pelos fiscais do Ministério da Agricultura é necessária para evitar a introdução de pragas quarentenárias, que podem causar impacto econômico e ambiental. Tais pragas não estão presentes no país ou, caso exista algum registro de ocorrência, não se encontram amplamente distribuídas e estão sob controle oficial.
O dendê, também conhecido como palma de óleo, é cultivado no Brasil desde o século XVII. As espécies utilizadas hoje no país são a Elaeis guineensis Jecq, de origem africana, e a Elaeis oleifera (kunth) Cartés, de origem americana, conhecida como dendê da Bahia, além de híbridos dessas espécies.
