A exigência visa coibir o comercio ilegal de bebidas, mas nem todas as garrafas estão adaptadas à nova regra. Com a ação movida pela Abba, um novo documento emitido pela Receita Federal permite que vinhos comprados antes de janeiro de 2011, possam ser vendidos sem o selo.
Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o estabelecimento do sommelier Cledir Sodré se beneficiou com a possibilidade.
– O volume de vinhos que temos na loja ainda de 2012 é mínimo. Compramos o vinho em 2011 e o maior estoque na verdade é 2011. No decorrer do ano é que esta questão do selo vai chegar no consumidor e ele vai tomar consciência de comprar o vinho com o selo, ou não, e porque comprar – aponta.
O proprietário é a favor do selo e acredita que para a medida dar certo, é preciso primeiro a compreensão do consumidor sobre a importância do selo.
– Acho que será positivo, evitará que entre muito volume de vinhos contrabandeados. No Rio Grande do Sul o volume de vinhos contrabandeado é muito grande. Na medida em que o selo não vai estar nesses vinhos, as pessoas vão começar a se dar conta de que esse vinho é contrabandeado. Acho que isso vai contribuir de forma bastante positiva e o produtor também vai regulamentar a parte dos produtores que hoje não são corretos na sua questão fiscal – opina Cledir.
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De acordo com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), 20% do vinho fino consumido no Brasil provêm de contrabando. São 20 milhões de litros da bebida que passam por esse descaminho. A perda na arrecadação chega a R$ 30 milhões ao ano.
– O questionamento é: qual o motivo real dessas empresas importadoras de não querem o selo? É por que não querem um controle maior sobre o mercado de vinhos. Nós sabemos que há o descaminho e que há sonegação. O selo é um instrumento pra controlar. Então quem não quer maior controle é por que pode ter outros motivos até pra defender acirradamente uma posição contraria – afirma o diretor executivo Ibravin, Carlos Paviani.
Para o instituto os argumentos usados pelas importadoras de que o selo traria dificuldades operacionais não é suficiente.
– A dificuldade existe tanto para as importadoras quanto para as indústrias vinícolas nacionais. As pequenas vinícolas fazem a colocação do selo manualmente e portanto tem um custo de mão de obra, mas nós sabemos que será um custo benéfico se todo mundo for enquadrado. As importadoras também alegam dificuldades de internalizar um produto, de ter que abrir caixa por caixa pra colocar o selo. Elas podem, de forma planejada, fazer aquisição do selo junto à Receita e enviar para o país de origem, isso a legislação permite, e a partir da própria vinícola onde vem o produto, selar na origem – relata o executivo.
