Segundo cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), apenas essa medida significará acréscimo anual de R$ 182 milhões na fatura do consumidor, que já paga uma das maiores tarifas do mundo por causa da extensa lista de impostos e encargos embutidos no preço.
Esta é a terceira vez que o governo prorroga o prazo do programa, cujas usinas deveriam estar em operação desde 2006. No total, são 534 megawatts (MW) de potência instalada de usinas eólicas beneficiados pela decisão do governo federal. A quantidade representa quase metade da fatia de energia eólica prevista no Proinfa. Quando lançado, o programa previa 1.100 MW por fontes alternativas – Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), eólica e biomassa -, somando 3.300 MW. Naquela época, no entanto, era justificável incentivar as fontes alternativas, já que o preço para produzir a energia era elevado. No caso da eólica, o megawatt-hora (MWh) contratado custou R$ 282.
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No último leilão de energia eólica, realizado no segundo semestre do ano passado, a Aneel conseguiu negociar a compra de energia produzida com ventos pelo preço médio de R$ 130,86 o MWh. No ano anterior, as usinas eólicas já haviam surpreendido com um preço médio de R$ 148,39 o MWh.
Esses números tornam questionável a decisão do governo federal de prorrogar o Proinfa, afirmam especialistas do setor. A tese do governo é de que a renovação garantirá a estabilidade regulatória ao não prejudicar os investidores contratados pelo Proinfa. Mas ele esquece que esses investidores não entregaram as usinas conforme o previsto no cronograma inicial. O Ministério de Minas e Energia não explicou o motivo da prorrogação do Proinfa.
