A Assembleia Legislativa de Santa Catarina prorrogou os incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, entre eles a agropecuária. De autoria da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei foi aprovado nesta quarta, 7, em dois turnos, por unanimidade, segundo a Agência Alesc.
Na prática, a medida mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.
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O projeto aprovado inclui ainda uma emenda modificativa, de autoria do relator, deputado Milton Hobus (PSD), para tornar os efeitos do projeto coincidentes com o novo prazo concedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a vigência dos benefícios nos estados. A matéria segue, agora, para sanção ou não do governador Carlos Moisés (PSL).
