As propostas serão elaboradas no prazo de 90 dias por dois grupos de trabalho. Um está encarregado do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema, área de 92,6 mil hectares entre os municípios de Teodoro Sampaio e Presidente Epitácio, recentemente julgada devoluta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro grupo estuda terras públicas da União, como o Núcleo Colonial Monção, na região de Iaras, e os antigos hortos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), espalhados por diversas regiões do Estado de São Paulo.
O Núcleo Colonial Monção possui um total aproximado de 50 mil hectares. Ao longo dos anos, essas terras foram ocupadas irregularmente. Por decisão da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia Geral da União, no dia 19 de abril deste ano, as áreas do Núcleo serão transferidas em definitivo ao Incra.
Notícias Relacionadas
Por sua vez, os imóveis rurais não operacionais da RFFSA, os chamados hortos florestais, foram transferidos ao Incra pela Lei 11.483/2007 e totalizam aproximadamente 24 mil hectares. O grupo de trabalho do Incra deverá verificar, também, a existência de outros imóveis da União não destinados à pesquisa, experimentação e segurança nacional.
A destinação dessas áreas à reforma agrária constitui uma forma de arrecadação de terras menos onerosa ao Tesouro Nacional, uma vez que os imóveis já são públicos e não cabe indenização referente ao valor da terra nua. Além disso, a própria Constituição Federal determina, no artigo 188, que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”.
