O preço das terras a serem adquiridas será calculado em função das características do local e as condições de mercado, seguindo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial do Incra. A transferência da posse somente será concretizada após a concordância do proprietário sobre o valor estipulado.
As ofertas poderão ser encaminhadas à sede regional do Incra ou à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Rio Grande do Sul, pois as aquisições efetuadas no âmbito do edital serão realizadas em parceria com o governo do Estado. Em maio deste ano, Incra e governo gaúcho assinaram um Termo de Cooperação Técnica no qual se comprometem a atuar juntos pelos próximos dois anos para identificar e avaliar terras destinadas a novos assentamentos.
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Propostas
Serão aceitos para compra somente imóveis que cumpram sua função social, o que inclui produtividade e respeito às legislações trabalhista e ambiental. As propriedades não poderão ter dimensões inferiores a 15 módulos fiscais do município, estipulados entre sete e 28 hectares na maior parte do Estado. Além disso, pelo menos 50% do solo precisa ser favorável a culturas anuais e admite-se, no máximo, 35% do terreno com restrições de uso como reserva legal e áreas de preservação.
Os proprietários interessados devem preencher a carta-oferta que estará disponível na sede do Incra em Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 515); e na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (Avenida Borges de Medeiros, 1501). O modelo também poderá ser acessado no link Regionais/Rio Grande do Sul do site nacional do Instituto. O prazo de vigência do edital vai até 26 de outubro de 2012.
