As fazendas estavam sob responsabilidade da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), porque foram compradas com dinheiro do narcotráfico. Nesses casos, a lei determina que as áreas sejam leiloadas e os recursos encaminhados ao Fundo Nacional Antidrogas.
No caso das fazendas de Beira Mar, a Procuradoria Jurídica do Incra decidiu fazer um acordo com a Senad para a transferência da terras.
O Incra vai pagar R$ 3,4 milhões pelos imóveis. O preço, segundo o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Noemir Brito, foi definido com base em pesquisas de mercado.
? Foi bom para o Incra, que poderá destinar as fazendas para assentamentos, e bom para a Senad, que conseguiu arrecadar o valor de mercado do imóvel. Muitas vezes, quando essas terras vão a leilão, o valor fica abaixo do esperado ? avaliou.
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De acordo com o Incra, já há 30 famílias de trabalhadores rurais na área, esperando o registro da terra em nome da autarquia.
? O próximo passo é criar oficialmente o projeto de assentamento e destinar as terras a famílias beneficiárias da reforma agrária ? disse Brito.
O procurador acredita que o acordo poderá servir de referência para outros imóveis agrícolas de propriedade da Senad e que aguardam leilão. Os recursos repassados pelo Incra ao Fundo Nacional Antidrogas deverão ser usados em programas de combate ao tráfico de entorpecentes.
