A sugestão de modificação do plano de recuperação judicial da companhia, disponível em seu site, prevê o pagamento dos credores trabalhistas – atualmente em cerca de R$ 1,140 milhão – por meio da utilização dos créditos que o frigorífico possui com a companhia Times, que adquiriu a unidade da empresa em Jales (SP) e a alienação judicial das unidades produtivas de Vila Rica (MT) e Cuiabá (MT) para pagamento de credores PPE (pré-pagamento de exportação), cujos débitos seriam de cerca de US$ 121 milhões, líquido de taxas e a liquidação.
Além disso, para pagamento do restante dos credores – cujo passivo é de R$ 118,256 milhões -, seria vendida judicialmente a unidade de São José dos Quatro Marcos (MT), que primeiramente será transferida a uma SPE (Sociedade com Propósito Específico), a qual deterá todos os débitos do Quatro Marcos. Na assembleia desta segunda, os advogados do Quatro Marcos ficaram de informar o valor da unidade de São José dos Quatro Marcos.
? Temos em mãos uma via do laudo de avaliação, a ser assinada nos próximos dias, na qual a unidade foi avaliada em R$ 80,985 milhões ? disse o advogado do frigorífico, Charles Isidoro Gruenberg.
O advogado Jefferson Luiz Fernandes Beato, representante de credores pecuaristas de Mato Grosso, das cidades de Mirassol e Quatro Marcos, também falou sobre o valor da unidade.
? Sou da cidade e posso dizer: esse valor está bem superior ao valor real. Se bem vendida, ela vale entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões ? falou o advogado.
Outra questão levantada pelos presentes se refere ao prazo para venda das unidades de São José dos Quatro Marcos e de Cuiabá, já que ambas estão arrendadas ao grupo JBS, cujos contratos têm validade até julho de 2013.
? Se o arrendamento tem prazo de dois anos, as vendas dessas unidades só serão feitas depois disso. Não saberemos como estará o mercado daqui a dois anos. Diante de toda essa realidade, adiar a venda por dois anos é temerário ? disse uma advogada, que representa o credor Banco Paulista.
O advogado do frigorífico, Charles Isidoro Gruenberg , disse, no entanto, que os R$ 150 mil pagos mensalmente pelo arrendamento de uma unidade estarão inclusos para utilização de quitação dos débitos. Outro item, que ainda não foi discutido pelos credores, é que no contrato de arrendamento a JBS tem direito de preferência de compra da unidade.
? Agora, se ela vai comprar e a que preço, ninguém sabe. Isso se não houver um preço já definido nesse contrato ? disse um credor que preferiu não se identificar.
Notícias Relacionadas
Os créditos da unidade de Lins também foram colocados em xeque.
? A planta de Jales (SP), que foi adquirida pela Times, já foi alienada pelos seus proprietários. Então, não há possibilidade jurídica para reverter esta alienação, e que nem todo o passivo dessa unidade se deve a condenações por sucessão já que o Quatro Marcos operou a unidade entre outubro de 2004 e novembro de 2005 e há mais de 400 ações contra a empresa ? afirmou o advogado Leonardo Augusto.
Os advogados da companhia responderam que há sim direitos creditórios da unidade de Jales e que as documentações estarão disponíveis para que os credores possam consultá-las. Já sobre a unidade de Vila Rica (MT), os advogados do Quatro Marcos informaram que ainda está em andamento o registro da aquisição da unidade pelo frigorífico, a qual ainda não foi finalizada por exigência da prefeitura da cidade de complementação de custas e tributos para efetivação dos registros.
Esse também foi motivo para a suspensão do encontro desta segunda, pois a alienação judicial dessa unidade, juntamente com a de Cuiabá (MT), servirá para pagamento de credores PPE (pré-pagamento de exportação).
? Isso atrapalhou as nossas negociações com esses credores ? disse Gruenberg.
Para o advogado Leonardo Augusto, que representa os credores trabalhistas, o Quatro Marcos está é se esquivando de pagar suas dívidas e oferecendo bens que não são líquidos.
? Por que não se paga em boi, já que os donos do Quatro Marcos têm grande criação? Para mim não vai dar certo, são vários credores, que têm distinções de tratamento. As propostas são, no mínimo, indecorosas. E reforço que os débitos trabalhistas não são somente de R$ 1,140 milhão. Existem mais de mil ações desse tipo contra a companhia de valores bem grandes ? declarou o advogado Leonardo Augusto, que representa os credores trabalhistas.
O frigorífico Quatro Marcos entrou com pedido de recuperação judicial em 29 de dezembro de 2008. A dívida total do frigorífico, quando começou o processo, era de R$ 427,869 milhões. Hoje, há dívidas remanescentes no total de R$ 118,256 milhões, sem incluir os créditos oriundos dos incidentes instaurados na recuperação judicial nem os de condenações como devedor solidário ou subsidiário. Também não estão inseridos os débitos de US$ 121 milhões com os PPEs, líquidos de taxa.
