Em meados do ano passado, a Operação Broca da Polícia Federal prendeu exportadores e industriais que se valiam desse expediente para utilizar os créditos para quitar seus próprios débitos tributários. A solução para isso, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, é a isonomia na cobrança do PIS/Confins. Segundo o executivo, governo e iniciativa privada já chegaram a um consenso, mas não houve acesso ao texto final da medida provisória, que precisará ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional.
? O Ministério da Fazenda não definiu prazos (para edição da MP) ? diz Nathan.
Com a MP, o setor espera acabar com a “concorrência desleal” por parte de grandes torrefadoras. Isso porque, além de torrar e moer, essas empresas passaram também a exportar grão verde, que é isento de PIS/Cofins. Ocorre, porém, que esse crédito gerado pode ser abatido nas suas vendas de torrado e moído ao mercado interno, podendo oferecer café mais barato ao consumidor.
? Essa vantagem tributária é uma das razões que literalmente está destruindo o setor, aumentando a concentração e acabando com a lucratividade ? diz Nathan.
Em meados deste ano, Sara Lee e 3Corações, as duas maiores no ranking da Abic, deixaram a associação. O novo presidente da entidade, Américo Sato, argumentou na ocasião que não havia justificativa para o desligamento das duas companhias, mas sugeriu que a Abic é uma associação de representação nacional e não poderia dar prioridade a interesses individuais, em detrimento de uma maioria. Estima-se que existam cerca de mil torrefadoras atualmente no país, das quais metade filiada à Abic.
? O café, que historicamente gera renda, está promovendo uma transferência de riqueza para um pequeno grupo de indústrias do setor, da ordem de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões ao ano ? garante Nathan.
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Essas indústrias teriam, ainda, uma vantagem sobre os exportadores tradicionais, que ficam com os créditos de PIS/Cofins sem serem ‘restituídos’.
? O atual modelo tributário é uma usina de crédito, mas que poucos se utilizam dele ? afirma.
A MP deve contemplar o estabelecimento de créditos presumidos para a exportação e para a indústria. O governo passaria a conceder crédito presumido correspondente a 10% da alíquota atual – de 9,75% – para as exportações do produto cru e de 80% para as vendas do produto industrializado.
? Haverá um aumento da carga tributária da ordem de 1%, que é perfeitamente suportável, em troca de um sistema que impede a formação de empresa fantasma e evita a concorrência predatória no mercado interno ? diz Nathan.
De acordo com o diretor executivo da Abic, o mercado interno de café, que movimenta quase 20 milhões de sacas de 60 quilos por ano, não pode ficar concentrado na ponta compradora, sob risco de pressão sobre os preços e também com relação à qualidade do grão.
? Hoje o mercado é saudável porque é pulverizado ? conclui.
