A ideia é acabar com a concorrência desleal, ao evitar que produtos importados sem qualidade continuem disputando espaço com mercadorias nacionais. O Inmetro poderá ter livre acesso às alfândegas nos portos e aeroportos do país.
O órgão também vai ajudar na formulação de acordos de livre comércio, quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamento, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O seu nome mudará para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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A proposta também prevê a expansão das atividades científicas e tecnológicas em apoio à inovação da indústria com a criação da rede de laboratórios em todo o país.
O governo ainda irá reduzir de 20% para zero o percentual da alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e que empregam muita mão de obra. Com a medida, anunciada nesta terça, dia 2, durante o lançamento do Plano Brasil Maior, o governo pretende beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e programas de computador.
No entanto, em contrapartida, uma contribuição incidente sobre o faturamento passará a ser cobrada, com uma alíquota de pelo menos 1,5%, variando de acordo com o setor. Dessa forma, o governo pretende garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
