Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial do ministério, hoje o tempo gasto na análise do pedido até o final da investigação pode chegar a 19 meses.
– O objetivo principal do novo decreto para as petições que forem protocoladas em primeiro de outubro, é garantir uma investigação mais rápida do que a que nós fazemos hoje. Isso é muito importante porque a indústria doméstica, confrontada com concorrência desleal de produtos com dumping, precisa ter possibilidade de ser protegida num prazo maior – disse Hees.
O diretor explica que a nova legislação, que substitui o regulamento fixado pelo Decreto 1.602, de 1995, cumpre metas de celeridade fixadas em 2011 pelo Plano Brasil Maior. Uma delas é a redução de 15 para dez meses do tempo para conclusão das investigações. Outra é a queda do prazo para aplicação do direito antidumping provisório, instrumento que pode ser concedido antes do término do trabalho investigativo.
Hoje, os técnicos do governo demoram uma média de 240 dias para indicar se cabe a aplicação da medida provisória. Pelo novo decreto, terão de chegar a uma definição em, no máximo, 120 dias. O procedimento antidumping é a aplicação de sobretaxa para produtos estrangeiros, quando é constatado que o exportador fixa preços muito abaixo do mercado.
– A decisão de cobranças de taxas cabe aos sete ministros da Câmara de Comércio Exterior. Os empresários estão atentos. Há dois anos, o Brasil lidera o ranking mundial nas investigações antidumping. Atualmente, há 88 medidas sendo aplicadas. É o caso, por exemplo, da importação do alho chinês. Outras 78 estão em curso e 35 pedidos em análise – diz.
De acordo com Hees, os prazos mais enxutos atendem a demanda do setor produtivo por rapidez
– É a principal ansiedade do setor privado. Um prazo de 15 meses é muito tempo para uma investigação produzir resultados. Quem está sofrendo com a concorrência desleal sofre prejuízo nesse período – declarou.
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Hees também acredita que o prazo de dois meses para os técnicos do ministério analisarem as petições vai estimular a indústria a preparar seus pedidos de investigação com mais cuidado.
– Atualmente, não há limite definido. A partir de outubro, em 60 dias ela [a petição] será aceita ou indeferida. Se alguém protocola sem detalhes, com falhas, o resultado será o indeferimento – diz.
O diretor de Defesa Comercial ressalta que o órgão terá pessoal para cumprir a nova norma, já que após concurso público em fevereiro contratou 48 investigadores. Com as contratações, o departamento responsável pelas investigações passou a ter 65 funcionários.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem 88 medidas antidumping em vigor, 78 investigações em curso e 35 petições de investigação em análise.
Trigo
Em julho, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a prorrogação do prazo para importação de trigo em grão (NCM 1001.99.00 ) com redução tarifária de 10% para zero. As compras externas com Imposto de Importação reduzido, que poderiam ser feitas até 31 de julho, serão aceitas até 31 de agosto. Também haverá redistribuição de cotas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a partir do dia 1°de agosto. A cota de dois milhões de toneladas fica mantida.
A medida foi adotada devido a quebra da safra na Argentina, principal fornecedor externo, a alta do preço do trigo no mercado internacional, e possíveis efeitos sobre a inflação. A redução de Imposto de Importação foi feita com a inclusão do produto na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) pela Resolução Camex n° 11/2013.
