Na última sexta, véspera do feriadão de Carnaval, o Itesp havia anunciado a assinatura de um convênio com o Incra no valor de R$ 55,865 milhões para assentar cerca de 700 famílias em uma área de 18.514 hectares na região do Pontal do Paranapanema. Trata-se de um convênio de reversão de terras públicas, um processo pelo qual o Estado reivindica para si novamente a posse de propriedades consideradas devolutas. O convênio do governo do Estado com o Incra tem o objetivo de diminuir a burocracia e agilizar o processo de indenização dos proprietários e assentamento das famílias.
Durante o Carnaval, cerca de 300 famílias de sem-terras invadiram 24 fazendas em vários municípios da região. Os manifestantes são ligados à Frente Nacional de Lutas (FNL), uma rede que reúne diversos movimentos, entre eles o MST de Base, uma dissidência do MST liderada por José Rainha Júnior.
Em entrevista ao Canal Rural, Rainha disse que as invasões ocorrem justamente para cobrar agilidade do governo para cumprir o assentamento das 700 famílias anunciado pelo Itesp. Porém, segundo a assessoria de imprensa do Itesp, o mapeamento das propriedades que atendem aos critérios do convênio – julgadas como devolutas – está em andamento e ainda não foram definidas todas as propriedades que farão parte desse convênio.
Controvérsia
Pelo menos uma das propriedades ocupadas contesta os motivos da invasão. Segundo o advogado da Fazenda Guarani, Alfredo Vásques, a propriedade cria gado e é considerada produtiva e, mesmo assim, tem sido alvo de constantes invasões. A propriedade, que fica em Presidente Prudente, foi invadida por cerca de 100 pessoas no sábado, dia 1º.
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– Essa propriedade foi invadida várias vezes, eu já conto mais de 20 vezes. Sempre a Justiça determina reintegração, eles saem, daqui a pouco vem outro grupo e invade novamente. Essa área já teve processo de desapropriação e a Justiça deu ganho de causa para os proprietários. Aqui não é área devoluta, mas o movimento insiste, entra e quer que faça a desapropriação – relata o advogado.
Vásques também informa que a fazenda é de propriedade de uma empresa agropecuária italiana, arrendada para brasileiros há mais de 14 anos. Segundo o advogado dos arrendatários, o pedido de reintegração de posse será feito ainda nesta quarta e a resposta do processo deverá sair em dois dias.
Há informações de que nove das 24 propriedades já obtiveram a ordem de reintegração de posse. Até o momento o Canal Rural conseguiu confirmar apenas a ordem de reintegração da Fazenda Rancho Alegre, de Presidente Venceslau. A ordem foi emitida na terça, dia 4, determinando que os invasores deixem o local em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Justiça determina, ainda, que os invasores ficam proibidos de invadir novamente o imóvel.
Veja a entrevista do advogado da Fazenda Guarni ao Mercado & Companhia:
