Segundo o MPT-MT, o grupo se comprometeu a melhorar as condições de saúde e segurança na unidade de Cáceres. Em 2009, quando a fiscalização constatou diversas irregularidades trabalhistas, “o grupo JBS assinou um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a cumprir com suas obrigações, mas não o fez”.
Como a empresa não cumpriu as melhorias de condições de trabalho de seus 600 empregados, na época foi multada em R$ 2,48 milhões. O JBS recorreu para não pagar a multa e no processo de execução acabou concordando em pagar e a cumprir todas as obrigações no prazo de 60 dias, a partir de novembro deste ano. O valor da multa foi reduzido pelo MPT-MT para R$ 1 milhão.
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Marco Aurélio Estraiotto Alves, procurador do Trabalho, explicou que o grupo terá de apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional, informar o correto dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, e elaborar e implementar os programa de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia. Segundo o procurador, a empresa está impedida de reproduzir os programas de períodos anteriores, sem a consideração das alterações ocorridas no ambiente de trabalho. A proibição se deve ao fato de a unidade de Cáceres ter passado por mudanças em sua área de abate.
O procurador afirmou que, caso a empresa descumpra novamente o acordo, a multa voltará ao valor inicial de 2009, acrescida de correção de todo o período, além de multa diária de R$ 15 mil até “o efetivo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer”. Ele salientou que o recurso proveniente da multa será destinado a projetos sociais na cidade de Cáceres, local onde ocorreu o dano ao meio ambiente de trabalho. O JBS era o principal empregador do município. Os criadores passaram a entregar o gado para abate nas unidades do grupo em São José de Quatro Marcos (com capacidade de abate de 1,1 mil cabeças por dia) e Araputanga (com capacidade de abate de 1 mil cabeças por dia), que ficam a 150 quilômetros de distância da unidade de Cáceres.
