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Julgamento do Cade sobre constituição do Consecitrus é adiado para dia 19

Pelo tratado da Faesp, o Conselho de Produtores deveria ter abrangência regional e não nacional, já que São Paulo detém quase 80% de toda a produção de laranjaO julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a constituição do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) foi adiado para o dia 19, afirmou nesta quarta, dia 5, o coordenador-geral da Comissão de Citricultura da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cyro Penna.

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O caso estava inicialmente previsto para ser analisado nesta quarta, dia 5, mas o Cade deu prioridade ao suposto cartel do cimento no Brasil, disse ele. A decisão de adiar a pauta foi comunicada à Faesp pelo próprio relator do caso, Ricardo Ruiz, complementou Penna, que também é presidente do Sindicato Rural de Barretos, uma das principais regiões produtoras de laranja do Estado.

O Consecitrus é uma associação entre produtores e a indústria de sucos cítricos para estabelecer políticas e diretrizes para o setor. A criação do conselho foi suspensa em novembro de 2012, quando o Cade foi acionado pela Faesp. Em abril daquele ano, a Associação Nacional dos Produtores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) chegaram a selar o estatuto do conselho, depois de várias discussões com a Faesp, que exigia maior representatividade no Consecitrus, e acabou isolada das tratativas.

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Pelo tratado da Faesp, o Consecitrus deveria ter abrangência regional e não nacional, já que São Paulo detém quase 80% de toda a produção brasileira de laranja. No que tange ao conselho deliberativo do Consecitrus, a posição da Faesp é por uma composição de 18 membros, dos quais nove indicados pela indústria e nove por entidades representativas dos produtores.

– Fizemos um tratado consistente, no qual o produtor terá força de negociação com a indústria. Estamos muito confiantes de que teremos uma posição favorável (no julgamento do Cade) – disse Penna.

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Agência Estado
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